Prós e Contras: sobre a avaliação dos professores

Foi instrutivo.

Algumas coisas que retive:

• Maria do Céu Roldão falou do tipo de socialização do trabalho dos professores até agora: tendencialmente "isolado" - penso que utilizou a expressão "individualista".

  Naturalmente, que existe o exemplo dos colegas, o trabalho por área científica, o modo como a Escola é conduzida, os regulamentos ... mas a experiência que tenho do ensino no secundário e universitário, aponta para o bem fundado da observação, e para a limitação dessas influências externas (da sua ineficácia) sobre o trabalho de cada professor, no sentido de, de modo objectivo e operacional, induzirem a correcção de prácticas, ou o seu aprofundamento e generalização, quando se revelarem boas. Essas influências só produzirão efeitos, na medida em que a matriz de actuação de cada professor o permitir.

  Dito de outra forma, o trabalho excelente de um professor excelente arrisca-se a não ter externalidades positivas sobre os seus colegas, e sobre a escola onde lecciona, para além do impacto directo da sua leccionação. Escola excelente poderá ser aquela que, por um conjunto de motivos laterais (localização, por exemplo) conseguiu fixar um corpo docente de qualidade individual elevada - abstração feita das outras condições que contribuem para essa qualidade.

• Viu-se também nalgumas intervenções - infelizmente, poucas - como, apesar de tudo, a boa condução de uma escola pode influenciar não só a qualidade do seu projecto educativo; os objectivos que se propõe, como a maior, ou menor, facilidade em proceder, por exemplo, à implementação do processo de avaliação.

  Aliás, já se tinha percebido, que a autonomia concedida às escolas, na operacionalização dos dispositivos legais, teria conduzido - para além das dificuldades inerentes a esses mesmos dispositivos (em princípio, corrigidos agora pelo Ministério), ou da própria interpretação do Ministério (veja-se o que se diz no Expresso) - a dificuldades adicionais decorrentes de derivas securitárias e burocráticas - os protocolos de avaliação, conforme as escolas, variam muito em termos de páginas e do detalhe; os regulamentos dos alunos variam muito na interpretação do quadro legal e logo na regulamentação: caso do regulamento das faltas dos alunos.

• Ficou claro, também, se houvesse dúvidas a esse respeito, a vontade estratégica deliberada, por parte dos sindicatos, de reverter algumas (espero, que não todas) das reformas deste Governo, na área do ensino público, utilizando como alavanca o modelo de avaliação - quando, o espírito deveria ser: se está mal corrige-se, mas não se suspende.

• Não me surpreende nada, que existem sintomas de um ambiente conducente àquilo que foi designado de "pensamento único" - e isso, por diversos motivos, e por diversos canais de transmissão. Como dizia Pacheco Pereira - e só falando de alguns desses motivos -, na última Quadratura do Círculo, as reformas em países, como o nosso, dificilmente conseguem mobilizar forças endógenas para as apoiar; e as corporações defendem o status quo de forma estrénua.

Haveria mais para dizer. Um reparo, no entretanto: eu respeito muito esta equipa ministerial (e este Governo) e concordo, em princípio com a linha estratégica que seguiram - em princípio, porque se este processo falhar, impõe-se reflectir sobre o tipo de educação pública que é possível ter em Portugal, e aí tudo será diferente.

Tenho dúvidas, contudo, sobre a condução táctica e operacional do processo - Marçal Grilo, por exemplo, numa entrevista na televisão (SIC, se bem me recordo) deu a entender que neste aspecto as coisas não tinham corrido bem - e sobre a eficácia do modelo de avaliação face às necessidades do país, neste domínio.

Quanto muito, nesta estrutura do ensino público, este modelo de avaliação será o possível e o mínimo que pode ser introduzido, e aí, porventura, o seu pecado original e origem de todas as suas limitações.

Como é óbvio, também, um juízo de valor negativo sobre a condução táctica deste processo, obrigaria a alvitrar alternativas exequíveis dentro do quadro existente, respeitando sempre a necessidade da diferenciação dos professores e a não progressão automática na carreira (o regime de quotas é tão-somente um instrumento, de que, aliás, não gosto muito - deveria haver uma possibilidade regulamentar facultativa de o ultrapassar, logo que, quem a ela recorresse, pagasse o preço em termos de exigência e excelência) .