14 de outubro de 2009

"Política e moralidade"

"[...] Desejavelmente, os homens políticos devem ser virtuosos, mas não é a virtude que lhes assegura a eficácia que deles espera a "cidade dos homens". Por isso, não se espera que o Estado se organize por forma a promover a virtude, mas sim para limitar o potencial de estrago dos políticos pouco virtuosos. Repartição e limitação de poderes, processos decisórios redutores do espaço de arbitrariedade, prevalência do (bom) Direito e a repressão atempada dos comportamentos desviantes, são, entre outras, instituições fundamentais para limitar tais estragos e garantir que o Estado serve melhor o propósito da Justiça, que o justifica: assegurar a cada um o que é de seu direito.

Quando a organização política falha na concretização daqueles princípios republicanos de bom governo, não se pode esperar que sejam os eleitores a suprir essa insuficiência. Sobretudo quando a virtuosidade não for garantia de eficácia.

É claro que as sociedades podem facilitar ou dificultar a prevalência da virtude na política, através do grau de exigência sobre os comportamentos cívicos e sociais, em geral, e do rigor que exigem (ou cuja falta toleram) às instituições republicanas. E é neste nível que, em geral, as sociedades se distinguem e é deste nível de intervenção que resultam as diferenças verificadas na virtude posta ao serviço do Estado.
{a propósito do que se diz neste último parágrafo, a pp. 72 e seguintes do livro de Krugman, "A consciência de um liberal", Editorial Presença, relata-se o seguinte: "A probidade do New Deal não era acidental. Os agentes do New Deal quase transformaram o policiamento dos seus programas num fetiche contra uma potencial corrupção [...]}
Mas isso supõe que, ao nível da sociedade, a virtude seja cultivada como um princípio fundamental ao seu bom funcionamento e, como tal, constitua o princípio orientador da moralidade social. E que, por conseguinte, na vida social os comportamentos virtuosos sejam socialmente reconhecidos e encorajados e que os comportamentos viciosos sejam socialmente censurados e desencorajados. Quando a moralidade social não se orienta nesse sentido, será completamente estulto esperar que seja o funcionamento da política a fazê-lo.

Por isso, se se quiser mais virtude na política só há duas alavancas para actuar: qualidade e eficácia das instituições e moralidade social. Agendas morais, só por si, não resultam."

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