Madeira

A Madeira não usufui do nível de actividade económica e de geração de rendimento que lhe é imputado pelos valores oficiais do PIB p.c.. A Madeira não é uma região rica. Os valores estão empolados, de modo artificial, em mais de 21 pontos percentuais pelo facto do normativo do Eurostat exigir, em termos de contabilidade nacional, que os resultados das Zonas Francas sejam imputados ao cálculo daquele agregado macro económico. Em economias de grande dimensão é um artifício contabilistico que não distorce o retrato da actividade económica; em economias da dimensão da madeirense distorce. Isso é sabido desde sempre - num debate na Universidade dos Açores há alguns anos referi-o ao Professor Abel Mateus que comparava favoravelmente, implicita e objectivamente, os resultados da convergência económica da Madeira com a obtida, até então, pelos Açores: aliás, houve reacções curiosas, céticas, por parte da assistência àquilo que eu disse.  

O nível do PIB p.c. da Madeira deve ser superior ao dos Açores, corrigido do efeito contabilístico da ZFM, mas não de modo significativo. Mas se isto é sabido, pelos vistos não é consabido, e há razões para que isso assim suceda: nomeadamente, esses valores são úteis para defender o sucesso das políticas seguidas naquela região; são úteis para frisar, de outro ângulo, a disparidade com as regiões mais pobres continentais não sujeitas àquele tratamento de discriminação positiva. O facto irá ser agora ventilado, pelo Governo da Madeira, no quadro das negociações com o Governo da República? Não sei, porque com o PIB corrigido a apreciação negativa da dívida da Madeira será ainda mais acentuada quer em termos do seu peso em termos do PIB - muito superior, portanto, aos badalados 123% - e aos resultados: como é que uma região arquipelágica como os Açores se queda em termos de progressão económica, ligeiramente abaixo da RAM, e com uma gestão financeira que, em comparação, é, totalmente, virtuosa, mais eficaz e mais eficiente?

O livro a ler é o de João Pedro Martins, Suite 605, Smartbook, Outubro 2011, sobre a ZFM. É leitura deprimente, mas esclarecedora. Desse livro retirei o valor acima dos 21 pontos percentuais - o livro fala de 21%, mas, penso, que deve ser erro. Aliás, importa acrescentar que pelo facto da Madeira ter visto - note-se. sem um protesto atempado, que eu saiba, junto das autoridades comunitárias e nacionais - o crescimento artificial do seu PIB p.c. naquela grandeza, perdeu cerca de 900 milhões de euros em receita: saída do Objectivo Convergência e entrada em phasing in - cerca de 500 milhões - e impacto negativo do empolamento do PIB no cálculo das transferências do Orçamento da República.

Espero voltar à questão da Madeira.