Educação em Portugal (VI)

A OCDE produz e publica comparações do funcionamento, da despesa e dos resultados dos sistemas de educação dos países industrializados (ver aqui). Não consultei (ainda) esses trabalhos mas eles têm sido ecoados por diversos comentadores - a imagem que fica não é nada boa para o sistema de educação português e sublinha a necessidade imperiosa de se alterar estratégias, procedimentos e atitudes. Esta é a avaliação pura e dura, e está feita - é desta avaliação que todos nós deveríamos ter medo, e que nos deveria obrigar a descer à rua, em manifestação. Têm aqui três exemplos:

• Miguel Castro Coelho, no DiarioEconomico.com, pergunta Há por aí alguém que nos possa educar, por favor?

Para quem ainda tenha dúvidas quanto à causa última dos problemas sérios que este país enfrenta, sugiro que atentem aos números mais recentes sobre educação avançados pela OCDE para 2005, publicados há duas semanas.Segundo essa fonte, 59% da população portuguesa em idade activa concluiu apenas a escola primária; 15% fez o 9º ano; 13% chegou ao 12º ano; 13% resistiu até à educação universitária. Para se ter uma ideia da dimensão do atraso, basta notar que 29% da população na União Europeia tem o equivalente ao 9º ano, 44% concluiu o 12º ano e 24% tem formação universitária.

O bem conhecido problema de abandono/insucesso escolar continua de pedra e cal – 47% da população em idade de conclusão do ensino secundário não obteve a respectiva qualificação. Menos conhecido é o facto de a situação ser pior do que em 1995, quando aquela fracção se situava nos 33%. A impiedosa média europeia (14%) não deixa margem para dúvidas quanto à profundidade do fosso. Segundo as minhas contas, em 2005, a população portuguesa em idade activa tinha 7,5 anos de escolaridade. Segundo contas da OCDE, em 1970, esse valor cifrava-se nos 6,5. A Alemanha em 1998 ia já nos 13,5, o que implica que ao ritmo das últimas três décadas e meia (crescimento médio anual de 0,376%) Portugal deve chegar ao patamar alemão sensivelmente daqui a 158 anos…admitindo que o patamar alemão não se altera…

No ensino superior, as coisas também não parecem estar melhores. Segundo alguns indicadores da OCDE, Portugal é dos países onde o estatuto sócio-económico dos pais mais condiciona o prosseguimento de estudos dos filhos. Os últimos dados apontam para uma sobre-representação de filhos de licenciados a frequentar o ensino superior 3,2 vezes superior ao seu peso na população.Aceite que o panorama educativo português continua hoje no registo dos últimos 30 anos, i.e. medíocre e sem sinais de mudança, importa perceber o que se perde com este estado de coisas.

Os econometristas do crescimento económico estimam que o aumento de 1 ano de escolaridade média da população produza um efeito positivo no PIB ‘per capita’ a longo prazo na ordem dos 3%-6% (valores suportados por amostras com escolaridade média em torno dos 10 anos). Os estudiosos da Economia do Trabalho, debruçados sobre a ligação entre escolaridade, salários e produtividade do trabalho tendem a apresentar resultados em linha com esta estimativa. A taxa de retorno de um ano adicional de escolaridade, segundo estes investigadores, cifra-se entre 5%-15% (a média na UE anda nos 8%). Quando se multiplicam estes valores pelo peso dos salários no produto (aproximadamente 70%) obtêm-se resultados similares aos dos estudos sobre o crescimento económico.Os benefícios em Portugal são particularmente pronunciados. Um licenciado típico recebe 79% mais do que um trabalhador que apenas concluiu o secundário (diferença apenas superada na Hungria e na República Checa). Um trabalhador que apenas completou o ensino básico, em média, recebe 57% do salário de quem tem o 12.º ano (em nenhum outro país é tão penalizado em termos de rendimento). Em ambos os casos a disparidade vem a agravar-se ao longo dos anos.

Os tentáculos da nossa educação medíocre fazem até notícia lá fora. Sobre os 62.200 emigrantes portugueses no Reino Unido soube-se na passada semana que, em média, terminaram o ensino aos 16,5 anos (os mais precoces a abandonar o sistema de ensino entre 26 comunidades de emigrantes); são antepenúltimos no salário médio que auferem (£8,1 por hora; os norte-americanos levam para casa £17,1); penúltimos em impostos e contribuições para segurança social (£89 por semana; os norte-americanos pagam £281,6); 40% vivem em habitações sociais geridas pela autarquia local; e 8% estão no desemprego.

Resultado final: colegas de trabalho (os autores do estudo) a olharem para mim com ar perplexo de quem não encontra explicação para o facto de Portugal, nestas matérias, se desviar sistematicamente do comportamento dos restantes países europeus e alinhar com os níveis de países tipo Bangladesh, Paquistão, Gana, Somália ou Uganda.

• O blogue Canhoto A propósito de progressões automáticas:

"Salários dos professores na UE-15, 2002 Fonte: OCDE, Education at a Glance, 2004: Portugal é o país da UE-15 em que os professores do 1.º ciclo, após 15 anos de experiência, mais ganham, por progressão automática, em relação à riqueza nacional. Portugal é o terceiro país da UE-15 em que os professores do ensino secundário, após 15 anos de experiência, mais ganham, por progressão automática, em relação à riqueza nacional (só superado pela Alemanha e pela Holanda). Portugal é o segundo país da UE-15 em que os professores do 1,º ciclo mais progridem salarialmente nos primeiros 15 anos de experiência (apenas superado pela Irlanda). Portugal é o país da UE-15 em que os professores do ensino secundário mais progridem salarialmente nos primeiros 15 anos de experiência. http://www.oecd.org/document/…"

• Entrevista com Silva Lopes:

P. - Tem dito que o estado do ensino é uma das suas preocupações fundamentais. Porquê?R. - Primeiro, porque é um factor importante para o crescimento económico, apesar de não ser, nem de perto nem de longe, o único. Mas hoje considera-se internacionalmente que uma pessoa que não tem o 12º ano não serve muito para a vida activa. Ainda recentemente um empresário da construção civil me dizia que os seus empregados de Leste eram melhores do que os portugueses porque um indivíduo com o 12º ano arruma melhor os tijolos, organiza melhor o trabalho, do que alguém sem estudos. Nunca tinha pensado nisto... P. - É porque têm mais ginástica de pensar...R. - Exactamente. Ora, em Portugal, entre os 24 e os 65 anos, só 20 por cento dos portugueses têm o 12º ano - na Europa a média é 67 por cento. Até a Turquia está à nossa frente. E já não é só herança do passado: hoje mais de metade dos alunos não acabam o 12º ano e muitos nem sequer o básico. Assim nunca recuperaremos a "herança do passado" e nos aproximaremos da média europeia. Ora o que é que vai ser o país no futuro com uma população desta? Mais: se olharmos para a qualidade, os exames comparativos, os PISA, mostram que atrás de nós, nos países estudados, só ficam o México e o Luxemburgo, e este por causa da percentagem de imigrantes, muitos deles portugueses.

P. - É por investir pouco? R. - Não. Nós já gastamos com a educação mais do que a média da OCDE. Temos 30 por cento de professores a mais em relação à média e as turmas mais pequenas dos 27 países comparados. Temos o menor número de aulas para os alunos e as menores cargas horárias para os professores. Por fim, sobretudo no fim da carreira, temos alguns dos professores primários mais bem pagos da Europa. Mais: nunca ninguém me explicou porque é que não há concursos verdadeiros para professores, porque é que se utilizam as notas das universidades venham, eles de uma escola boa e exigente ou de uma universidade manhosa e perdulária nas notas. Isto resolvia-se bem com um teste: porque é que não se resolve? E o que é que anda um aluno a fazer matemática no 10º ano se não teve aproveitamento no 8º e no 9º? Anda a fazer com que os seus colegas não aprendam como podiam aprender, porque o professor tem de se ocupar dele em vez de puxar pelos outros. Por fim, ainda se andam a formar mais professores quando não há lugar para eles, gasta-se o dinheiro todo com salários e não se compram computadores. É um desastre completo. Nem daqui a 30 ou 40 anos nos livramos dos erros que andamos a fazer hoje.