Ainda o aumento do preço dos combustíveis

1. Em princípio, e sem mais ver, de acordo com o congelamento do preço dos passes sociais - a medida actua como incentivo ao uso mais intensivo do sistema público de transportes (é uma medida positiva, descontando embora o necessário aumento da subsidiação às empresas públicas de transporte). No entanto, note-se, a medida não é defendida nesses termos, mas sim, só - até onde me pude perceber - como defesa dos mais desprotegidos - sê-lo-á, obvia e objectivamente, em parte, mas o outro efeito deveria ser assumido no discurso político, articulado e complementado por uma referência ao que se pode esperar no futuro de tudo isto.

2. A seco e sem revisão (e aprofundamento) da matéria: o imposto sobre os combustíveis justifica-se por efeito de arrecadação de receitas fiscais; como meio de os particulares internalizarem parte dos custos sociais, infraestruturais e ambientais da utilização do transporte privado e como modo de incentivar a utilização mais eficiente da energia nos transportes (e.g., induzindo recurso aos carros mais pequenos, mais eficientes, etc.). Há que convir que o imposto cumpre mal o seu papel no que respeita aos dois últimos itens, porque o seu nível não é suficientemente elevado (não é! não se admirem): no primeiro caso (estou a adivinhar) porque fica aquém daqueles custos; no segundo caso, porque não induziu as alterações comportamentais adequadas - veremos, se nos próximos tempos, o aumento da gasolina fará com que os "pais deixem de levar os filhos ao colégio, à creche, em carros que gastam 15 lts/100 Kms" como me dizia, outro dia, um amigo meu.

   A redução do imposto sobre os combustíveis para acomodar a subida do preço dos combustíveis seria imbecil (lembram-se da "burrada" de Guterres neste particular) como ineficaz. Se a subida do preço dos combustíveis for reversível, a perda de receita fiscal irá ser recuperada noutro lado (mais impostos doutro tipo, ou menos investimento e despesa pública - quem disse que para determinado tipo de despesa pública tem de haver sempre dinheiro? Se tem de haver (admito-o sem problema) alguém tem de pagar - a demagogia não está em afirmar a primeira parte da frase; está em afirmá-la escamoteando a pergunta implícita na sua segunda parte; se a subida for sustentada, além da perda de receita fiscal, o Estado estaria a potenciar a lucratividade das gasolineiras por via da sustentação da procura - os ganhos para as famílias (com carro) seriam sempre transitórios (um dado nível de preço não sendo alcançado hoje, sê-lo-ia amanhã).

   Existe um problema de cartelização no mercado da gasolina em Portugal? Não me custa nada admiti-lo - a economia portuguesa caracteriza-se por níveis insuficientes de concorrência. Que importa averiguá-lo e preveni-lo, sem dúvida. Mas de novo o (grande) problema não está aí. Com a cartelização o que sucede é que um dado nível de preço é alcançado com maior ou menor rapidez do que sucederia na sua ausência - o problema de fundo permanece: a tendência inexorável no médio e logo prazo é para a subida do preço dos combustíveis (no curto prazo, até pode haver reversão de preço - o que não tem acontecido até ao momento).