6 de outubro de 2009

O receio do voto europeu

O que Pedro Adão e Silva diz sobre a Europa a votos Económico tem todo o sentido, mas haveria muito mais a dizer - repito: a falta de discussão quanto às questões europeias esconde outro facto, esse ainda mais grave, o da falta de discussão política sobre tudo o resto, que dá lugar a todos os problemas de que se queixam todos (imputando sempre a responsabilidade e as más práticas aos outros - por exemplo, a relação entre a classe política e a comunicação social: vidé as últimas crónicas do Director do Expresso, Henrique Monteiro):

"A questão é que se ninguém quer hoje expor a Europa ao voto popular, a responsabilidade das políticas europeias neste receio é marginal. O problema é, no essencial, da apropriação que é feita da Europa pelos governos nacionais.

Para além da mudança que de facto tem promovido em muitas áreas da governação, a Europa tem funcionado para os governos nacionais como um importante mecanismo de capacitação institucional (ajuda os executivos a desenvolverem políticas que sem o constrangimento externo não seriam capazes).

Entre estas formas de capacitação destaca-se o que se poderia chamar de "passa culpas": os governos responsabilizam a Europa por políticas que, na verdade, desejariam implementar mas que sem a desculpa europeia se tornaria mais difícil de levar a cabo. A disciplina orçamental é um entre muitos exemplos de "passa culpas". Enquanto - e com razão - muitos políticos nacionais defendem os défices baixos, a maior parte das vezes é a imposição europeia que é invocada para defender o equilíbrio das contas públicas. Logo, o ónus da impopularidade recai sobre a Europa e não apenas sobre os governos nacionais.

Das reformas das pensões à política agrícola, passando naturalmente pela disciplina orçamental, são muitos os exemplos onde a responsabilidade por medidas impopulares é escassamente assumida pelos governos nacionais, que optam por culpar a Europa. As consequências são inevitáveis: um declínio do europeísmo e derrotas da integração europeia quando é sujeita ao voto popular em referendos. O que serve para recordar que talvez seja o momento para os políticos nacionais assumirem as suas responsabilidades, desde logo, para evitar a paralisia política em que se encontra a Europa. Só depois será possível que seja, de facto, a Europa a ir a votos."

PS: Só para lembrar: não sou a favor dos referendos (explicação foi dada aqui).

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