17 de janeiro de 2010

Algo escrito sobre educação para a Convenção da Nova Autonomia, em 1996 (III)

NOTAS SOBRE A ARTICULAÇÃO ENTRE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICA NOS AÇORES 

(continuação)

 2 - O governo da Nova Autonomia, o ensino nos Açores e o desenvolvimento 

(continuação)


O que pode ser feito, no curto prazo, neste campo e de que forma isso se articula com o trabalho político e potencia toda a actividade na área do ensino? Como é que o Governo Regional da Nova Autonomia pode começar a alterar o estado de coisas neste particular? Algumas pistas... 

Por exemplo, o Governo Regional da Nova Autonomia pode e deve ser um parceiro activo na discussão e na conformação da Política de Educação Nacional, sempre no respeito das necessidades e particularidades locais, e esse facto deve ser do domínio público, constituindo-se como um dos elementos do alertar da opinião pública para as questões da educação. Por exemplo, o Governo Regional da Nova Autonomia deveria acompanhar a implementação da Reforma à Região e deveria pública e políticamente emitir a sua opinião sobre a forma e conteúdo da mesma - a eventual discordância, devidamente fundamentada, sobre determinados aspectos, tornar-se-ia excelente como ponto duma discussão mais alargada das questões da educação. Por exemplo, o Governo Regional da Nova Autonomia deveria denunciar o facilitismo que se instalou no ensino e que é assumido por qualquer professor com quem se fale - isso obviamente teria o mérito adicional e decisivo de alargar a discussão pública sobre as questões do ensino. 

O Estado Regional é o maior empregador da Região e por demais, influencia de forma determinante a dinâmica de  todos os sectores económicos . Por exemplo, o Governo Regional da Nova Autonomia teria o direito e o dever de definir os perfis de conhecimento (níveis de proficiência em diferentes áreas de conhecimento) que seriam requesito de admissão ou requesito preferencial nas admissões na Administração Regional, devendo convencer os sectores económicos a tomarem iguais decisões. Isto, que fica para além do requesito formal de aprovação num dado nível de ensino, feito com a devida antecedência, devidamente dramatizado e fundamentado, poderia tornar-se num instrumento na alteração das expectativas da população quanto ao ensino, obrigando-a a exigir mais dos seus filhos e dos professores dos seus filhos. 

Articulado com o que se disse acima, e ainda como exemplo do que poderia ser feito, o discurso sobre a Educação, mormente no referente aos conteúdos de conhecimento, deveria se assumido por cada membro do Governo da Nova Autonomia,  por cada agente político da Nova Autonomia, ao serem explicitados os desafios com que se confronta cada sector, demonstrando que uma parte da resposta a esses desafios passa necessariamente pela educação. Em cada sector, o discurso político que equaciona o que se passa, o que provavelmente se passará e o que é necessário fazer para haver uma resposta regional adequada, obviamente deverá integrar como tema a educação e o publicitar do contributo indispensável que ela pode e deve dar. Aqui de novo, a afirmação política de que o trabalho na agricultura, na pesca, em todos os sectores produtivos, no futuro, a ter um futuro na Região, obrigará a que assuma um conteúdo funcional totalmente diferente, ir-se-á constituir, se devidamente transmitido e interiorizado, como um elemento determinante na transformação das perspectivas da população sobre o ensino. 

A título de conclusão, e em relação a esta última questão, reafirmar que o Governo da Nova Autonomia terá como tarefa primeira a alteração das perspectivas da população sobre o ensino; tentará criar uma nova opinião pública sobre o ensino, através de tudo o que se disse acima e ainda de mais. É sombranceria não acreditar na capacidade das pessoas perceberem onde estão os seus verdadeiros interesses. Os cidadãos entenderão se for gasto o tempo suficiente na transmissão da mensagem, se houver cuidado com a riqueza do conteúdo e com a forma que assumir essa mensagem. É necessário informação e mais informação; é necessário nomeadamente informação (e formação) dirigida a sectores específicos da população, sobre a questão do ensino. Esses sectores da população, com uma influência marcante na conformação da opinião pública, poderão ser uma das alavancas para a alteração daquelas perspectivas. É necessário a discussão pública dramatizada, informada, informativa, interessante, suportada por agentes políticos de 1º plano, e utilizando os meios mais adequados. É necessário reenobrecer a função do professor primário e do secundário; este terá de readquirir um status que perdeu (os aumentos salariais ajudariam mas não pode passar tudo por aí). De novo a política, o discurso político pode e deve contribuir para isso.

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