NOTAS SOBRE
A ARTICULAÇÃO ENTRE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICA NOS AÇORES
(continuação)
2. O governo da Nova Autonomia, o ensino
nos Açores e o desenvolvimento
Como
é que o Governo da Nova Autonomia se deve posicionar em relação ao
ensino de forma que este cumpra com o
seu papel de fautor de desenvolvimento ?
Nunca de forma a que a sua acção se reduza a uma única dimensão
de intervenção, mas sim. procurando operacionalizar uma intervenção
multifacetada, a ser efectuada a partir de diferentes ângulos e com
diferentes objectivos, geradora de resultados e de sinergias que potenciando
a performance do nosso sistema educativo regional possibilitem que este
em retroacção e no tempo, assuma o papel acima referido. Vejamos a
actuação dos governos PSD, nesta área, nos primeiros 20 anos da autonomia:
- a política da educação foi totalmente apoucada ao dispêndio das
verbas orçamentadas para a educação e à mera gestão administrativa
do sector; ponto final! Nenhuma reflexão estratégica, nenhuma
tentativa de imprimir inflexões que, no quadro das grandes orientações
nacionais, acautelassem devidamente as necessidades locais, por preocupações
de eficácia mas, também, de respeito pelas nossas características.
Não que fosse fácil fazer diferente! Mas nem se tentou fazê-lo, mais
que não seja, porque não se percebeu que era necessário fazê-lo
diferente e melhor.
O
que pode o Governo da Nova Autonomia fazer de diferente e de melhor
nesta área ? Se, obviamente é necessário gastar mais com a educação,
é igualmente imperioso gastá-lo de maneira diferente e melhor. Um
governo ao desviar recursos para uma actividade como a educação, tem
de preocupar-se, em representação dos objectivos e interesses de uma
colectividade, com a criação de todo o tipo de condições que assegurem
a melhor utilização (os melhores resultados), a utilização mais
produtiva desses recursos, averiguando, simultaneamente, se o esforço
desenvolvido está a cumprir com as metas apontadas para os objectivos
pretendidos. O que fazer ? Deve-se, em primeiro lugar, partir
dos objectivos e da precisão das metas a alcançar para esses objectivos
- o que se pretende alcançar, o que é necessário alcançar
para a população açoriana (quantificação de metas indicativas)
nas diferentes áreas de conhecimento (línguas, informática, etc)
- já que só dessa forma haverá um apuramento adequado das necessidades
em recursos que será necessário mobilizar. O Estado como o principal
financiador do ensino tem o duplo dever de financiar como de exigir
resultados. Para cumprir de forma correcta com esse duplo dever, tem
de formular obectivos e metas e acarrear os recursos necessários à
obtenção do pretendido. O Estado, em nome da colectividade, deve ter
um papel importante na definição do perfil do serviço a ser produzido
pelo sistema educativo.
Em
segundo lugar, haverá que acompanhar de perto, a actividade do sistema,
o seu quotidiano. Não de longe, não de forma burocrática, mas
sim, de forma sustentada e empenhada, de forma alerta e firme, dialogando
com os professores, demonstrando a apreciação pelo trabalho desenvolvido,
influenciando comportamentos, inventariando estrangulamentos e potencialidades. Tudo
isto feito, obviamente, adentro de um respeito estrito pelos diferentes
níveis de autonomia escolar e pedagógica. Uma parte significativa
do trabalho dos responsáveis politicos deverá decorrer nas escolas
- não deverão visitar as escolas, deverão ir trabalhar
para as escolas: a Secretaria Regional da Educação não é um Ministério
da Educação à escala, tem de ser algo, que embora com semelhanças,
assume necessariamente um papel diferente. A prática da política
educacional, se entrosada no conhecimento próximo do quotidiano das
escolas, possibilitará potenciar o que de bom está a ser feito, generalizando-o;
possibilitará a criação de um clima de experimentação; possibilitará
o atalhar das situações menos boas; possibilitará uma programação
mais adequada das necessidades futuras de recursos.
Não
há boas escolas, sem bons professores, professores competentes e motivados,
mas igualmente não haverá boas escolas, sem alunos aplicados e motivados
- não haverá, contudo e ainda, alunos com essas características,
sem pais que percebam para que serve a escola e ajam e exijam em conformidade.
Por isso mesmo, sendo que melhores resultados no ensino dependem do
volume de recursos que puder ser mobilizado para o investimento educativo,
não podem depender disso somente e do que se disse anteriormente. É
necessário alterar a perspectiva que a população em geral, os pais
e os alunos em particular, têm da educação e do saber. Mas isso é
objectivamente extremamente difícil, tão difícil que a constatação
dessa dificuldade se constitui como argumento para considerar aquelas
perspectivas como um estado da natureza insusceptível de ser
alterado no curto e médio prazo e nunca em resposta a esforços voluntaristas.
Se esta maneira de ver for a correcta, verificando-se não ser possível
alterar o estado de coisas neste campo no curto e médio prazo, é de
encarar com uma dose significativa de pessimismo as possibilidades do
sistema de ensino cumprir adequadamente o seu papel à luz dos desafios,
a que a sociedade e economia açorianas não se podem esquivar. Naturalmente,
por mera hipótese de discussão. é de admitir que uma adequada (por
isso, muito superior) canalização de recursos para a educação e
ganhos de produtividade significativos em todos os aspectos da actividade
do sistema, possibilitassem suplementar e suprir as deficiências determinadas
por uma opinião pública menos esclarecida e motivada: - o pilar escola
iria suportar tendencialmente sozinho a tensão do esforço da sustentação
do projecto educativo necessário aos Açores. Mas isso é uma cenário
académico: a canalização de recursos,
referida imediatamente acima, muito dificilmente poderá concretizar-se
na dimensão adequada - traduzindo-se num crescimento
percentual da despesa orçamentada com a educação muito acima do que
tem sido habitual e do que é e será possível - face aos constrangimentos
financeiros com que a Região é confrontada. Por tudo isso e de novo,
aqueles ganhos de produtividade na actividade do ensino, dificilmente
serão obtidos e se obtidos não serão potenciados, sem uma opinião
pública virada para a necessidade da educação ascender a níveis
mais exigentes de qualidade e esforço. Essa alteração contudo só
é susceptível de se ir obtendo paulatinamente. Mas para ter essa opinião
pública diferente, no médio e longo prazo, é necessário começar
a influenciá-la já.
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