Notas respigadas duma leitura em curso, de ontem e de hoje, que se recomenda de novo

Da II parte, ponto 5, de Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático, de Paulo Trigo Pereira, Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A nossa democracia tem sido incapaz de tomar decisões políticas sustentáveis, que no longo prazo se financiem de forma equilibrada.

Em sociedades democráticas há essencialmente duas perspectivas em relação à determinação do interesse público. Uma, a de que o bem comum será aquilo que a maioria considerar que é do interesse público [....] Outra visão de interesse público, que subscrevemos, enfatiza o processo pelo qual se alcança a decisão política e dá maior importância às condições de deliberação prévias á decisão final [....] A probabilidade de as decisões políticas contribuírem para o bem comum é maior se elas resultarem de processos transparentes (informação, estudos, relatórios) e imparciais de deliberação pública sobre opções em presença e os impactos imediatos e futuros das possíveis alternativas de acção. A votação final será por vezes necessária quando não exista consenso, mas é apenas um estádio da tomada de decisão [....]

As razões [....] {por que} muitas vezes não {se} acautelam devidamente o impacto das medidas que têm efeitos nas próximas gerações são sobretudo três e reforçam-se mutuamente: desconhecimento do alcance e dimensão dos problemas; ausência, ou pouca relevância, dada a considerações éticas intergeracionais; desfasamento no tempo entre a tomada de decisão política e os impactos económicos e sociais dessas decisões [....].

O problema que estamos a analisar é o que pode surgir quando na provisão de certos bens e serviços (que se pensa serem públicos) os benefícios são concentrados e os custos difusos [....] Sempre que as unidades de decisão escolhem na base de benefícios específicos e conseguem "exportar" parte dos custos para terceiros (não beneficiários), as decisões são ineficientes (produz-se mais que o óptimo [o exemplo dado é o da construção hipotética de um túnel na Madeira que produzirá 26 milhões de benefícios diversos contra um custo de 100 milhões, mas que será feito porque do ponto de vista estrito do GRRAM o custo efectivo será só de 25 milhões - a parte paga pelas receitas fiscais da Região - com o resto a ser pago por outros: contribuintes europeus e continentais]