Para perceber a Merkel

Isto não esgota a conversa: não é toda a história, mas é uma parte que não pode ser esquecida e que tem de ser integrada em qualquer narrativa em que se aposte como a mais correcta. Um dos problemas com que nos debatemos não é a diversidade das narrativas em presença: é a desonestidade intelectual... que faz com que se esqueçam, por exemplo, os exercícios aritméticos simples do Medina Carreira, e outras coisas quejandas, nalgumas narrativas, e noutras, se esqueçam outro tipo de exercícios aritméticos simples, sempre de modo a afeiçoar a narrativa aos interesses partidários, ideológicos, etc. de curto prazo. Querem um exemplo? É o caso do crescimento versus austeridade. Não é esse o dilema que tem de ser resolvido: aquele que tem de ser resolvido, é de como crescer sem agravar no curto e/ou médio prazo os problemas que, em primeiro lugar, nos colocaram neste sarilho: endividamento público e endividamento externo. Ora, isso é difícil como o caraças, donde toda a nossa gente discursa, improvisa, joga no ad-hoc (alegremente?) porque - é a mesma reserva mental que está lá, detrás do teatro de sombras que tudo isto é - ao fim do dia, como contava Correia de Campos do que dizia um responsável da saúde, que não conheceu a tempo de o despedir, gasta-se, porque alguém há de pagar .

A nota abaixo deve ser lida na totalidade

alemães, holandeses e finlandeses « Momentos económicos… e não só

várias das posições sobre os programas de austeridade em Portugal têm defendido uma flexibilidade no processo, e culpabilizando Angela Merkel pela falta de compreensão com os povos do Sul da Europa, falando em maior solidariedade e em necessidade da Alemanha (e países próximos) pagarem um programa de crescimento europeu, seja via os agora famosos eurobonds via directa pelo orçamento comunitário.

O artigo de Han-Werner Sinn publicado ontem no Jornal de Negócios deve-nos porém fazer pensar que o problema não está em Angela Merkel, ela própria limitada pela opinião pública alemã, muito influenciada pelas posições deste economista (e doutros que com ele alinham). Escreve Sinn “Muitos solucionariam o problema concedendo crédito cada vez mais barato, através de canais públicos – fundos de resgate, eurobonds ou BCE – provenientes do núcleo estável da Zona Euro e direccionados para um Sul em dificuldades. Mas isso obrigaria, injustamente, os aforradores e contribuintes dos países desse núcleo a fornecerem capital ao Sul sob condições que nunca aceitariam voluntariamente. [....]

A propósito do 25 de Abril

Tenho estado de molho, e isso acomodado com dados estados de alma e de prática, explicam a minha ausência do Notas II. O que se segue vem a propósito do 25 de Abril. Penso ter já referido o livro do Paulo Trigo Pereira. Repito que é um livro a ler - haveriam qualificações a fazer, mas nada de particularmente relevante para já.

Porque chegámos a este estado? | Económico

Paulo Trigo Pereira, autor de “Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático”, explica o actual estado do País. 

Porque chegámos ao ponto a que chegámos de insustentabilidade das finanças públicas e de necessidade de impor sacrifícios acrescidos aos portugueses? Porque tendem as democracias a produzir défices e que reformas de natureza institucional são necessárias? "O principal objectivo deste ensaio é dar resposta a (estas) duas questões", ambiciona, na nota introdutória, Paulo Trigo Pereira, autor de "Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático".

E consegue. De leitura fácil e repleto de dados económicos interessantes, neste livro, cujo argumento central é que "os problemas das finanças públicas derivam de fraca qualidade da democracia", encontramos explicações para a actual situação económica. Leia abaixo a entrevista ao autor, que pode ser lida na íntegra no ‘blog' livrosemanias.blogs.sapo.pt.

Porque tendem as democracias a produzir défices?

Há várias razões. Primeiro, porque os cidadãos não estão geralmente bem informados e tendem a premiar políticos que descem, ou não sobem, impostos e agrada-lhes quem faz "obra". Isto é, aumenta a despesa, sem verem a conexão directa com a despesa pública. Depois porque, sem limites ao endividamento (em qualidade e quantidade), as gerações presentes impõem um ónus às gerações futuras, que ainda não estão cá, ou ainda não têm idade para votar. Finalmente, porque a democracia assenta demasiado na competição política, não havendo grandes incentivos para a cooperação que, em certas reformas estruturais, é crucial.

Até que ponto é que a democracia está relacionada com o desenvolvimento económico; e vice-versa?

Há certos tipos de democracia que são obstáculos ao desenvolvimento económico, mesmo em países desenvolvidos. Quando o Estado é caracterizado por um corporativismo social, com grupos de interesse e lóbis enraizados defendendo interesses particularistas, contra o interesse geral, aqui não existe desenvolvimento. A sociedade em vez de ter incentivos que promovem o desenvolvimento, a criação de riqueza e a redistribuição generalista para os mais carenciados promove, pelo contrário, estratégias rentistas e redistributivas de satisfação de clientelas com poder de influência.

No caso português: será que corremos o risco de ficarmos menos desenvolvidos com tantas medidas de austeridade? Será que nos podemos tornar num país mais desigual e menos democrático?

Devemos distinguir "austeridade"(por exemplo corte de salários) de "consolidação orçamental" (redução de défice e dívida), pelo que pode haver consolidação, que é essencial, com mais ou menos austeridade. Só por si, a consolidação não leva a maior desigualdade e menor democracia. Depende da forma como for feita.

Se tiver que enumerar cinco variáveis "responsáveis" pela actual situação da nossa dívida pública, essas são? 

Escolho duas económicas, uma "cultural" e duas políticas. Desorçamentação (saída de organismos dos orçamentos das administrações públicas), Parcerias público-privadas particularmente no sector rodoviário, a "cultura" do défice natural, eterno e virtuoso, o sistema eleitoral (fechado e bloqueado), e o financiamento dos partidos políticos, sem consignação de verbas a grupos de estudo internos.

...

Numa perspectiva económica, o fado português tem um traçado cíclico? 

A qualificação das pessoas é essencial. As Universidades necessitam de um "choque de mobilidade" do seu corpo docente, para melhorar a sua qualificação e, através dela, a dos seus alunos. Ao fim de cinco anos, todos os doutorados deveriam ser obrigados a concorrer a outra escola. Os Politécnicos ganhariam com maior qualificação do seu corpo docente. A formação de quadros na Administração deveria ser de qualidade, o contrário do que está a acontecer com a extinção do Instituto Nacional de Administração (INA).

Acredita que os sacrifícios pedidos aos portugueses valerão a pena? 

Nem todos os actuais sacrifícios são necessários, pois há escolhas que este governo fez e com as quais discordo, por não serem universais e equitativas. Trata-se de opções governamentais e não de necessidades. Mas parte dos sacrifícios são necessários, e não só não temos uma alternativa como há já alguns resultados positivos desta perca parcial de soberania. Enterrámos alguns projectos megalómanos e estamos a aumentar a transparência da Res Pública, isto é da coisa pública que é financiada por todos nós. Estamos mais pobres, mas porventura mais solidários e decerto mais atentos ao que se passa nesta nossa casa comum chamada Portugal.

Notas respigadas duma leitura em curso, de ontem e de hoje, que se recomenda de novo

Da II parte, ponto 5, de Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático, de Paulo Trigo Pereira, Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A nossa democracia tem sido incapaz de tomar decisões políticas sustentáveis, que no longo prazo se financiem de forma equilibrada.

Em sociedades democráticas há essencialmente duas perspectivas em relação à determinação do interesse público. Uma, a de que o bem comum será aquilo que a maioria considerar que é do interesse público [....] Outra visão de interesse público, que subscrevemos, enfatiza o processo pelo qual se alcança a decisão política e dá maior importância às condições de deliberação prévias á decisão final [....] A probabilidade de as decisões políticas contribuírem para o bem comum é maior se elas resultarem de processos transparentes (informação, estudos, relatórios) e imparciais de deliberação pública sobre opções em presença e os impactos imediatos e futuros das possíveis alternativas de acção. A votação final será por vezes necessária quando não exista consenso, mas é apenas um estádio da tomada de decisão [....]

As razões [....] {por que} muitas vezes não {se} acautelam devidamente o impacto das medidas que têm efeitos nas próximas gerações são sobretudo três e reforçam-se mutuamente: desconhecimento do alcance e dimensão dos problemas; ausência, ou pouca relevância, dada a considerações éticas intergeracionais; desfasamento no tempo entre a tomada de decisão política e os impactos económicos e sociais dessas decisões [....].

O problema que estamos a analisar é o que pode surgir quando na provisão de certos bens e serviços (que se pensa serem públicos) os benefícios são concentrados e os custos difusos [....] Sempre que as unidades de decisão escolhem na base de benefícios específicos e conseguem "exportar" parte dos custos para terceiros (não beneficiários), as decisões são ineficientes (produz-se mais que o óptimo [o exemplo dado é o da construção hipotética de um túnel na Madeira que produzirá 26 milhões de benefícios diversos contra um custo de 100 milhões, mas que será feito porque do ponto de vista estrito do GRRAM o custo efectivo será só de 25 milhões - a parte paga pelas receitas fiscais da Região - com o resto a ser pago por outros: contribuintes europeus e continentais]

Importação de armamento

Lido há pouco. " ...com uma população de 11 milhões, a Grécia é o maior importador de armamento convencional na Europa. A Grécia tem a maior percentagem do PIB dos países da UE em gastos com armamento."

Gostava de saber, já agora, como se posiciona Portugal neste tipo de balaço (quanto ao peso das despesas militares no PIB da Grécia e de Portugal, ver aqui, e mantenho aquilo que disse nesta outra nota sobre o mesmo assunto).

Sobre as questões de saúde, lá e cá.

Acabei de ouvir o médico e professor Manuel Sobrinho Simões discretear, no programa Contra Corrente da SIC Notícias, sobre o serviço nacional de saúde: bom senso; lucidez; inteligência; frontalidade e capacidade de equacionar,de modo convincente, os problemas de eficiência com a defesa dos direitos dos doentes. Se não viu, aceda ao site da SIC Notícias para visualizar o vídeo.

É óbvio que o serviço nacional (e regional) de saúde necessita de recursos financeiros, mas precisa (talvez mais) de tudo aquilo que o professor diz. Eu acentuaria aquilo que enfatizou sobre o carácter imperioso de responsabilizar os doentes na minimização dos factores de risco para a sua saúde. Mas para isso suceder é necessário esclarecer, trabalho dos profissionais de saúde é claro, mas não só - o combate ao consumo do tabaco foi assumido por todos, como deveria sê-lo, por exemplo, o combate ao consumo do açúcar (em todas as suas formas), às más práticas nutricionais (o Correio dos Açores trazia hoje um artigo muito interessante a esse respeito).... O cancro nos Açores combater-se-ia também assim, e se o trabalho fosse feito de modo adequado, não seriam necessários, eventualmente, tão grandes recursos financeiros como isso para obter resultados.

Na política da saúde, como nas outras políticas públicas, o esclarecimento, a responsabilização, e a participação dos cidadãos são condição incontronável de práticas e soluções políticas eficazes (e desculpem lá, eficientes). Ora, a responsabilidade do processo ser iniciado e sustentado impende sobre a classe política (governo e oposição), e o facto de ela não estar neste capítulo à altura é que faz com que alguns (muito poucos) vão aos arames. A política em Portugal, na parte que diz respeito à produção de bens públicos e semi-públicos, é somente uma questão de cobertura orçamental - e depois são aqueles que reclamam da eficácia e de eficiência é que são economicistas: veja-se a irritação do António Barreto com o uso e abuso do epíteto no lançamento de um livro da FFMS sobre a saúde, numa entrevista ao Expresso, em Dezembro passado,se bem me lembro.

E já agora, que tudo isso está ligado, para perceber como é que chegamos aqui, leiam (ainda estou a ler) de Paulo Trigo Pereira, Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. É informação para os cidadãos, com os economistas a não perderem nada em lê-lo também (as licenciaturas, por vezes, aconteceram há muito).