Artigo interessante, a diversos títulos, hoje, no Açoriano Oriental, de Virgílio Cruz. O artigo é intitulado: Participação pública e ambiente. O artigo lamenta a falta de participação pública nos "processos de tomada de decisão, em matérias de ambiente", apesar daquela estar prevista na legislação, e terem sido previstas soluções para faciliar a compreensão dos potenciais interessados do que está, em cada caso, em jogo, e a sua participação. Essa não participação, por não permitir a incorporação de um conjunto diversificado de informações, poderia facilitar a concretização de soluções menos boas em termos de eficácia e de eficiência. Isso é indiscutivel e, poderia ser acrescentado, digo eu, que nos casos em que os projectos, na gestão dos seus efeitos, passa pela qualidade de utilização que os cidadãos dão deles, mais o é.
Interessante é, também, a ênfase colocada na necessidade de mobilização dos cidadãos - a ser efectuada por todos (instituições e ONG); o desenvolvimento de "estratégias que permitam motivar a participação efectiva dos interessados, dotando-os da devida informação, para que as contribuições possam ser por seu turno positivas". Não diz, mas poderia ter dito, que a mobilização, o delinear de estratégias, etc., neste particular, é trabalho eminantemente político.
Mas aquilo, que em última instância, me levou a escrever esta nota (fica como referência futura) é a notícia que dá sobre os níveis habituais de participação dos cidadãos nestes processos (estudo de Boshwort - não encontrei referência na net): 55% não quer participar; 30% tem de ser encorajada; 15% tem predisposição para; 5% é militante. Isto é, se generalizarmos isto a toda a esfera potencial de intervenção dos cidadãos, há muita gente com quem se pode (se deve, se tem) trabalhar politicamente. Porque fazê-lo? Pelas mesmas razões que são aduzidas no artigo para a participação dos cidadãos nos processos do ambiente: mais eficácia e eficiência no delinear das soluções e, depois, na sua concretização e gestão - haveria a invocar, para isto ser politicamente correcto, todo aquele tipo de grandes princípios com que se enfeitam os discursos nos dias solenes, sobre democracia, etc. (eu acredito nisso; para mim não são verbos de encher; só que gosto de usá-los com conta e medida...).
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