O peso e a importância das "instituições"

Aqui, também, existe um traço comum entre os artigos referenciados - são questões sobre a importância das instituições para o desenvolvimento (no sentido em que o conceito de "instituição" é entendido pelos economistas - ver aqui, por exemplo) . O primeiro, do Economist.com, faz o ponto da discussão sobre o conceito da soberania e o cumprimento da lei e sobre os mecanismos, pelos quais, a existência (ou a ausência) dessa "instituição" transmite os seus efeitos, condiciona as possibilidades de sucesso do crescimento e desenvolvimento sócio-económico dos países; o segundo, do Diário Económico, de João Santos Lucas, aborda a questão da governança em Portugal e daquilo que é necessário fazer para assegurá-la - naturalmente, como fazê-lo depois é onde reside todo o busílis do trabalho político. Matéria de reflexão.

• Economics and the rule of law Order in the jungle Economist.com

  "Thick definitions treat the rule of law as the core of a just society. In this version, the concept is inextricably linked to liberty and democracy. Its adherents say a country can be spoken of as being ruled by law only if the state's power is constrained and if basic freedoms, such as those of speech and association, are guaranteed. The “declaration of Delhi” drawn up by the International Commission of Jurists in that city in 1959 followed this line in saying that the rule of law “should be employed to safeguard and advance the civil and political rights of the individual” and create “conditions under which his legitimate aspirations and dignity may be realised.”

  Among other proponents of a thick definition are Friedrich Hayek, an Austrian economist, and Cass Sunstein of the University of Chicago. In their view, the rule of law includes elements of political morality. One account of growth—associated with Douglass North of Washington University in St Louis, Missouri—is “institutional”. It focuses on the importance of property rights, transaction costs and economic organisation. On this view, stable, predictable laws encourage investment and growth. Thin definitions of the rule of law fit this well. The other—associated with Amartya Sen of Harvard—says that if you expand people's “capabilities” (Mr Sen's term), they will do things that help countries grow rich. Freeing people to take advantage of their capabilities usually means lifting the oppressive burden of the state and guaranteeing certain basic rights—a much thicker concept.

  But as a generalisation, the efforts of the past few years have thrown up mixed messages. They suggest the rule of law can be improved sharply; that rule-of-law reform is at root a political not a technical undertaking; and that it is linked to growth, if weakly in the short term. But they do not really bear out the assertion that the rule of law is an underlying prerequisite for growth. Rather, the more economists find out about the rule of law, the more desirable it seems—and the more problematic as a universal economic guide."

• Governação dinâmica - DiarioEconomico.com

  "As forças do mercado são a pedra de toque duma economia eficiente. Mas o desempenho económico do país é fortemente determinado pela qualidade da governação e das instituições públicas que apoiam o mercado. O deficiente funcionamento das instituições do sector público é um efectivo constrangimento ao crescimento. Daniel Kaufman, director da ‘Global Governance’ do Banco Mundial, considera que os países que melhoram a eficácia da sua governação, no longo prazo, triplicam o nível de vida da sua população em termos de rendimento ‘per capita’.

  O que falta então em Portugal para alcançar este desiderato? Bastará adoptar “boas práticas” de governação? Num ambiente de mudança permanente, não basta. Porque há boas práticas que simplesmente se tornaram disfuncionais e deixaram de ser as melhores direcções para o futuro. O Estado, para ser relevante e eficaz, tem de ser dinâmico, hoje mais do que nunca. A governação exige adaptação dinâmica e mudança inovadora. Não apenas ao nível do Governo e da Assembleia da República mas também ao nível do conjunto das instituições públicas. Necessário que se publique legislação inovadora. Mas é insuficiente.

  Quer a incipiência de uma cultura institucional de apoio à mudança quer a razoável ausência de capacidades organizacionais proactivas na administração pública constituem os mais poderosos obstáculos a um sistema de governação dinâmica. Não basta a liderança dos governantes, o seu esforço e carisma. Faz falta desenvolver capacidades nas organizações públicas para resolver problemas. Faz falta uma boa capacidade de gestão da mudança. Faz falta uma generalização maciça da aprendizagem contínua no Estado que leve à compreensão dos acontecimentos globais e regionais que afectam e afectarão Portugal. Faz falta mais abertura para adaptar o conhecimento global às especificidades do país.

  O sistema de governação precisa de se fundar num conjunto de valores e crenças partilhadas por todos os seus agentes. Ancorado numa cultura de integridade e incorruptibilidade. Focalizado nas pessoas e nos seus méritos e fazendo o melhor uso dos seus talentos. Racional, pragmático, orientado para os resultados. Eficiente, usando os mercados mas intervindo sempre que a equidade social fica em risco. ‘Think ahead’, ‘think again’, ‘think across’ são capacidades cognitivas essenciais a uma governação dinâmica que precisam de ser adquiridas e internalizadas nas estruturas e processos do Estado.

  ‘Thinking ahead’. Preparar o futuro. Consiste em dar conta das mudanças no ambiente físico, económico, social, antecipar os problemas, compreender o seu impacto futuro no país e pôr em prática políticas que permitam à população lidar eficazmente com as ameaças. Mas tirando também partido das oportunidades que possam surgir. Nos domínios da globalização económica, da segurança energética, das alterações climáticas, do ensino superior e da investigação, ou mesmo da escalada de preços nos produtos alimentares.

  ‘Thinking again’. Melhorar o desempenho. Boas políticas e programas que funcionaram bem no passado desactualizaram-se. É preciso pensar de novo sobre a sua relevância e em que medida respondem às necessidades da sociedade ou carecem de ser revistas a fim de alcançarem objectivos fundamentais. Os terrenos sensíveis da organização e das práticas da diplomacia oferecem matéria para reflexão.

  ‘Thinking across’. A economia baseada no conhecimento assenta numa constante recolha de informação, na investigação de ideias e de práticas úteis que se possam adaptar ao país. É tempo de atravessar todo o tipo de fronteiras e aprender com os outros. E incorporar essas percepções, reflexões e conhecimentos nas nossas crenças, políticas e estruturas. Tal como os países nórdicos, alguns países asiáticos são excelentes fontes de inspiração.

  Os principais ‘drivers’ do desenvolvimento destas capacidades de governação dinâmica são profissionais competentes que lideram as instituições que concebem e põem em prática políticas públicas e que agilizam os processos de renovação e de mudança organizacional do Estado. Haja clarividência para melhorar os critérios de recrutamento, selecção e compensação de administradores da coisa pública."